Regra da IRS Morre, mas Criptomoedas Continuam no Radar do Tesouro dos EUA
- O Que Era a Polêmica Regra TD 10021?
- Como a Regra Foi Derrubada?
- O Que Isso Significa Para o Ecossistema DeFi?
- O Tesouro Recua no DeFi, Mas Avança em Outras Frentes
- Perguntas Frequentes
Num movimento significativo para o ecossistema DeFi, a polêmica regra TD 10021 da IRS foi oficialmente revogada após pressão do Congresso e assinatura do ex-presidente Donald Trump em abril de 2025. A medida, que exigia que protocolos descentralizados atuassem como corretores tradicionais, enfrentou resistência feroz da indústria por ser considerada impossível de implementar. Embora o Tesouro tenha recuado nesta frente, suas recentes ações contra redes bancárias paralelas e hackers norte-coreanos mostram que a vigilância sobre criptoativos permanece ativa. Este artigo explora os desdobramentos dessa revogação, seus impactos no desenvolvimento tecnológico doméstico e como as autoridades americanas estão redefinindo sua abordagem regulatória.
O Que Era a Polêmica Regra TD 10021?
A regra TD 10021, criada sob o Artigo 6045 do código tributário e apoiada pela Lei de Infraestrutura de 2021, representava uma tentativa ambiciosa da IRS de regular plataformas DeFi como corretores tradicionais. Aprovada em dezembro de 2024, ela introduzia o formulário 1099-DA para relatórios detalhados de transações - incluindo valores, endereços de carteira e identificação de usuários. A implementação estava programada para 2025, com aplicação total em 2026.
O principal problema? A natureza descentralizada do DeFi torna impossível cumprir tais exigências. Diferente de exchanges como Coinbase ou Binance US, a maioria dos protocolos DeFi: 1. Não possui cadastro de usuários 2. Não armazena dados pessoais 3. Não custodia fundos 4. Opera através de contratos inteligentes autônomos 5. Muitas vezes são desenvolvidos por equipes anônimas
Miller Whitehouse-Levine, CEO do DeFi Education Fund, resumiu o dilema: "Você não pode reportar dados que não possui". Essa incompatibilidade fundamental alimentou um movimento de oposição que culminou na ação do Congresso.
Como a Regra Foi Derrubada?
A revogação da TD 10021 não foi um processo simples. Desde seu anúncio, desenvolvedores, defensores da privacidade e grupos políticos organizaram forte resistência. Seus argumentos centrais:
1. Ameaça à inovação: Regras projetadas para instituições centralizadas sufocariam o desenvolvimento open-source nos EUA 2. Inviabilidade técnica: Protocolos sem controle sobre fundos ou identidades não podem cumprir exigências de relatórios 3. Êxodo tecnológico: Equipes migrariam para jurisdições mais favoráveis 4. Privacidade: Coleta obrigatória de dados violaria direitos fundamentais 5. Efeito cascata: Até agregadores de liquidez e interfaces de carteira seriam afetados
No início de 2025, essa pressão chegou ao Congresso. Legisladores utilizaram a Lei de Revisão Congressional para anular completamente o regulamento. O Senado aprovou a medida por 70-28, seguido pela Câmara. Em 11 de abril, Trump assinou o projeto, enterrando definitivamente a TD 10021 antes de sua implementação.
O Que Isso Significa Para o Ecossistema DeFi?
A revogação representa uma vitória importante para a descentralização, mas especialistas alertam que a batalha regulatória está longe de terminar. O comunicado recente do Tesouro deixou claro que:
1. Exchanges centralizadas (Coinbase, BTCC, Binance US) continuam sujeitas a regulação 2. Desenvolvedores de front-ends e protocolos base não serão tratados como corretores 3. O foco recairá sobre entidades com controle efetivo sobre fundos 4. Novas orientações devem surgir para abordar especificidades do DeFi 5. A IRS mantém interesse em transações cripto, mas com abordagem diferenciada
Analistas do BTCC destacam que, enquanto a revogação alivia pressões imediatas, projetos devem se preparar para:
- Maior escrutínio sobre transações suspeitas
- Possíveis requisitos de compliance para interfaces centralizadas
- Pressão internacional por padrões globais
O Tesouro Recua no DeFi, Mas Avança em Outras Frentes
Enquanto flexibiliza sua posição sobre DeFi, o Tesouro intensificou ações em outras áreas:
| Ação | Exemplo | Fonte |
|---|---|---|
| Sanções | Redes bancárias paralelas iranianas | CoinGlass |
| Combate a hackers | Grupos norte-coreanos lavando cripto roubada | TradingView |
| Cooperação global | Discussões no G7 sobre taxação mínima | DepositPhotos |
Essas movimentações sugerem uma estratégia bifocal: proteger a inovação doméstica enquanto combate usos ilícitos. Especialistas interpretam como um reconhecimento tácito de que DeFi requer frameworks específicos, não adaptações de regras tradicionais.
Perguntas Frequentes
Qual era o prazo para implementação da TD 10021?
A regra entraria em vigor progressivamente, com início em 2025 e aplicação completa em 2026.
Que formulário a IRS criou para criptocorretores?
O formulário 1099-DA foi desenvolvido especificamente para relatórios de transações cripto sob a TD 10021.
Quais entidades ainda estão sujeitas a regulação?
Exchanges centralizadas e intermediários custodiais como Coinbase, BTCC e Binance US continuam regulados.
Por que a regra foi considerada inviável para DeFi?
Protocolos descentralizados geralmente não coletam dados de usuários nem controlam fundos, tornando impossível cumprir exigências de relatórios.
O Tesouro abandonou totalmente a regulação cripto?
Não. Embora tenha recuado no DeFi, mantém ações ativas contra ilícitos e participa de discussões globais sobre o tema.
