Austrália revela proposta de licenciamento para criptomoedas com multas severas
A Austrália revelou uma minuta de legislação que exigiria que as plataformas de ativos digitais obtivessem licenças, com penalidades de até 10% do faturamento anual por violações.
Resumo- Projeto de lei exige que plataformas de criptomoedas detenham licenças AFSL
- Multas podem chegar a 10% do faturamento anual ou A$ 16,5 milhões
- Regras se estendem a serviços de custódia e negociação, excluindo tokens descentralizados
A Austrália propôs novas regras de licenciamento para plataformas de ativos digitais, estabelecendo penalidades severas para empresas que violarem os requisitos.
Em 24 de setembro, o Tesouro divulgou um projeto de lei que traria exchanges e provedores de custódia sob a Lei das Corporações, de acordo com um relatório da Bloomberg. As plataformas seriam obrigadas a obter uma Licença de Serviços Financeiros Australianos e cumprir padrões de conduta, incluindo agir "honesta e justamente" e evitar práticas enganosas.
Empresas que não cumprirem poderão enfrentar penalidades iguais ao maior valor entre A$ 16,5 milhões (US$ 10,9 milhões), três vezes o benefício obtido ou 10% do faturamento anual. Operadores menores seriam isentos se detiverem menos de A$ 5.000 por cliente e processarem menos de A$ 10 milhões em transações anuais.
Escopo das regras propostas
A minuta de legislação marca um dos passos mais significativos do governo na regulação do setor de criptomoedas do país, que já inclui players globais como Coinbase e Kraken. A consulta setorial está aberta até 24 de outubro, com a legislação final esperada para o final de 2025, seguida por um período de transição de 12 meses.
As regras estendem as proteções ao consumidor para "instalações de ativos digitais", como serviços de custódia e plataformas de negociação multilateral, excluindo tokens descentralizados não gerenciados por intermediários.
O Tesouro afirmou que o framework se alinharia com os padrões internacionais, referenciando o MiCA da UE e a Lei de Serviços de Pagamento de Cingapura. Também incorpora o Framework de Relatórios de Criptoativos da OCDE para transparência fiscal.
Os requisitos principais incluem segregar ativos de clientes, manter salvaguardas de cibersegurança, divulgações claras de risco e processos internos de resolução de disputas. O projeto de lei também busca abordar o "debanking" trabalhando com os principais bancos australianos para garantir que empresas de criptomoedas mantenham acesso a serviços financeiros.
Reação do setor e próximos passos
A resposta do setor tem sido cautelosamente positiva. John O'Loghlen, diretor da Coinbase na Austrália, saudou as propostas, afirmando que uma regulação clara apoiaria o crescimento e a competitividade global. Jonathan Miller, gerente geral local da Kraken, disse que a minuta seguiu um "extenso período de consulta" com governo e setor.
A proposta se baseia no roteiro do governo de março de 2025 para ativos digitais, que priorizou licenciamento, padrões de custódia e regulação de stablecoins. Se aprovada, estabeleceria um dos regimes de supervisão mais abrangentes da região Ásia-Pacífico.
Traduzido por DashDaredevil
