Operador de criptomoedas condenado a 17 anos em caso que une PCC e Hezbollah - Justiça fecha o cerco

O sistema judicial brasileiro aplicou uma sentença histórica no mercado cripto - 17 anos de prisão para um operador financeiro que movimentava recursos entre organizações criminosas internacionais usando ativos digitais.

Rede desmantelada

As investigações revelaram uma sofisticada operação de lavagem que conectava o Primeiro Comando da Capital com o grupo libanês Hezbollah, utilizando criptomoedas para burlar sistemas tradicionais de monitoramento financeiro.

As transações cruzavam fronteiras em segundos enquanto as autoridades corriam atrás do papelório bancário convencional - mais uma prova de que a tecnologia sempre anda dez passos à frente da regulamentação.

O caso expõe o eterno dilema: enquanto os tradicionalistas ainda discutem se cripto é investimento legítimo, os criminosos já dominaram a tecnologia há tempos. Ironia financeira? Os mesmos que condenam Bitcoin por supostas ligações com o crime são os que mantêm sistemas que lavam trilhões anualmente sem qualquer transparência.

A Justiça Federal condenou o operador de criptomoedas Dante Felipini, de 30 anos, a 17 anos e cinco meses de prisão por organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Por outro lado, o obsolveu das acusações de financiamento ao terrorismo e falsidade ideológica.

A sentença é a primeira decorrente da Operação Colossus, conduzida pela Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de evasão de criptomoedas que teria movimentado cerca de R$ 61 bilhões desde 2022.

Na decisão, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, afirmou que as provas apontaram para lavagem de dinheiro. Contudo, não confirmaram vínculo direto de Felipini com o financiamento de atividades terroristas.

“Julgo parcialmente procedente a ação penal”, escreveu o magistrado, que fixou a pena em regime inicial fechado.

O juiz também determinou o pagamento de 61 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2023.

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Conexões e acusações paralelas a operador de criptomoedas

Conforme reportagem do Estadão, a PF identificou ligações de Felipini com o comerciante sírio naturalizado brasileiro Mohamad Khir Abdulmajid e o médico libanês Hussein Abdallah Kourani. Ambos foram denunciados na Operação Trapiche, que apura o suposto financiamento do grupo Hezbollah.

A defesa, representada pelos advogados Guilherme San Juan e Paulo Henrique Corrêa, negou envolvimento do réu com o terrorismo. Além disso, sustentou que ele atuava apenas como operador de criptomoedas em um setor com pouca regulação.

Em nota, os advogados destacaram que a absolvição pela acusação de terrorismo “restabelece a verdade”. Também informaram que os demais pontos da sentença ainda estão em análise.

A Procuradoria da República sustentou, porém, que Felipini agiu com dolo eventual. Ou seja, assumiu o risco de financiar o terrorismo ao movimentar recursos de origem ilícita para o exterior sem verificar sua procedência.

Provas e decisão judicial

Entre as evidências apresentadas, o Ministério da Defesa de Israel apontou duas carteiras digitais na blockchain TRON, supostamente associadas ao Hezbollah. Para o magistrado, a mera coincidência de endereços não demonstrou participação ativa de Felipini em atividades terroristas. As mensagens interceptadas pela PF também indicariam desconhecimento sobre vínculos com o grupo libanês.

O juiz destacou ainda que um vídeo gravado no Vale do Bekaa, no qual Felipini aparecia disparando um fuzil AK-47, não comprovava ligação com o Hezbollah, sendo considerado um ato imprudente, mas sem valor probatório nesse contexto.

Investigado pela Operação Colossus, operador de criptomoedas dispara fuzil Ak-47 auxiliado por integrante do Hezbollah – Foto: Polícia Federal

Preso desde 7 de janeiro de 2024, quando tentava embarcar para Dubai, Felipini permanece detido. Sua defesa já tentou habeas corpus no TRF-3, STJ e STF, todos negados. A PF segue com novas fases da Operação Colossus, incluindo a Operação Sibila, deflagrada em setembro. O operador ainda responde por outros processos em São Paulo e Minas Gerais e pode enfrentar penas que somam até 60 anos de prisão.

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