Lei de Ativos Digitais do Vietnã Reconhece Criptomoedas em Grande Mudança Regulatória
O Vietnã deu um grande passo em direção à regulamentação de criptomoedas com a aprovação de sua nova lei de ativos digitais, reconhecendo oficialmente esses ativos sob a legislação nacional. A lei define criptomoedas como ativos que utilizam criptografia ou tecnologias relacionadas para sua criação, emissão, armazenamento e transferência.
A nova lei de ativos digitais aprovada pelo Vietnã introduzirá duas classificações distintas: ativos VIRTUAIS e ativos criptográficos, de acordo com a mídia local. Ativos virtuais, descritos como uma forma de ativo digital usado para troca ou investimento, serão tratados separadamente de títulos, moedas digitais lastreadas em moeda fiduciária e outros instrumentos financeiros já cobertos por regulamentações civis ou financeiras.
Ativos criptográficos, por sua vez, são definidos como ativos digitais que utilizam tecnologia de criptografia para verificar transações e estabelecer propriedade. Semelhante aos ativos virtuais, eles não incluem títulos, moedas digitais lastreadas em moeda fiduciária ou outros instrumentos financeiros já regulamentados sob as estruturas legais existentes do Vietnã.
A nova Lei da Indústria de Tecnologia Digital do Vietnã coloca a supervisão de ativos digitais diretamente nas mãos do governo. As autoridades agora têm a tarefa de estabelecer diretrizes claras para como esses ativos são classificados, regulamentados e negociados.
A legislação também orienta os órgãos reguladores a adotarem salvaguardas contra ameaças cibernéticas e a aplicarem medidas para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
A nova legislação foi elaborada tendo como referência padrões internacionais, com o objetivo de preencher a lacuna regulatória no Vietnã, onde um quadro legal claro para ativos digitais tem sido amplamente ausente até agora.
O Vietnã foi adicionado à "lista cinza" da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) devido a preocupações com os esforços de combate à lavagem de dinheiro, levando a pedidos por regulamentações mais claras em torno de ativos virtuais. A FATF instou o país a implementar uma estrutura legal mais robusta para abordar os riscos ligados ao financiamento digital.
Com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, a nova lei de ativos digitais do Vietnã visa fortalecer o quadro legal do país, alinhá-lo com os padrões internacionais e apoiar os esforços para sair da lista de monitoramento da FATF.
A lei de ativos digitais marca um passo significativo na abordagem em evolução do Vietnã em relação ao financiamento digital, sinalizando um reconhecimento crescente do papel do setor na estratégia econômica e tecnológica mais ampla do país.
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Michaela não possui posições em criptomoedas e não detém quaisquer ativos criptográficos. Este artigo é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro. The Shib Magazine e The Shib Daily são os meios de comunicação e publicações oficiais do projeto de criptomoeda Shiba Inu. Recomenda-se que os leitores conduzam suas próprias pesquisas e consultem um consultor financeiro qualificado antes de tomar quaisquer decisões de investimento.
Traduzido por AltcoinSamurai
