Cingapura vai prender empresas de criptomoedas sem licença e impor multa de US$ 200 mil

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) anunciou novas regras rigorosas para empresas de criptomoedas que oferecem serviços no exterior. Segundo as diretrizes mais recentes, os provedores de serviços de tokens digitais (DTSPs) devem encerrar todas as operações no exterior até 30 de junho de 2025, a menos que estejam oficialmente licenciados — ou enfrentarão uma multa de até US$ 200 mil e pena de prisão de até 3 anos.

Conformidade rigorosa ou penalidades severas

De acordo com a Lei de Serviços e Mercados Financeiros (FSM Act 2022), qualquer entidade sediada em Cingapura — incluindo indivíduos, empresas e parcerias — que presta serviços de tokens digitais (DT) a usuários no exterior deve:

• Obter uma licença de Provedor de Serviços de Tokens Digitais (DTSP), ou
  
• Cessar imediatamente as operações no exterior
  

O não cumprimento desse novo regulamento resultará em penalidades severas: Multa de até SHD 250.000 (US$ 200.000) Prisão de até 3 anos

Principais pontos das diretrizes de criptomoedas da MAS

• Sem período de carência:
  Os provedores de serviços existentes não terão tempo de transição nem licenciamento faseado. O prazo final é 30 de junho de 2025.
  
• Isenções de licença:
  Entidades já licenciadas sob a Lei de Títulos e Futuros, Lei de Consultores Financeiros ou Lei de Serviços de Pagamento estão isentas do novo requisito de licenciamento.
  
• Condições rigorosas de AML/CFT:
  Apenas empresas com fortes medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT) serão elegíveis para a nova licença DTSP.
  

Por que essa repressão?

A MAS pretende eliminar a arbitragem regulatória, em que empresas de criptomoedas usam Cingapura como base legal enquanto operam livremente em mercados estrangeiros sem supervisão adequada.

Esta medida faz parte de um plano mais amplo de Cingapura para fortalecer a integridade financeira, proteger sua reputação global e evitar o uso indevido de sua imagem favorável às criptomoedas.

Sem mais brechas

A Seção 137 da FSM Act afirma que qualquer empresa incorporada em Cingapura é legalmente considerada como operando a partir de Cingapura, mesmo que seus clientes estejam no exterior.

Isso significa que as empresas não podem mais contornar as regras estrangeiras enquanto estão sediadas em Cingapura. A diretriz da MAS fecha todas as brechas, garantindo clareza regulatória total.Sem período de carência, sem transição faseada e com penalidades severas, Cingapura está enviando uma mensagem clara: a regulamentação de criptomoedas deve ser respeitada — local e globalmente.

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Tradução por NeoNinjaX