Arizona retoma proposta para fundo de reserva em criptomoedas apreendidas através do Projeto de Lei 2324

Legisladores do Arizona estão revisitando um projeto de lei anteriormente rejeitado que PERMITIRIA ao estado gerenciar um fundo de reserva constituído por criptomoedas apreendidas.

O Projeto de Lei 2324 da Câmara foi reprovado em uma votação anterior, mas voltou a ser discutido após uma decisão apertada no Senado, por 16 votos a 14, em 19 de junho.

Essa decisão devolve o projeto à Câmara do Arizona para uma leitura final. Se obtiver maioria, seguirá para a governadora Katie Hobbs, que poderá sancioná-lo.

Detalhes do projeto

O Projeto de Lei 2324 da Câmara estabelece um framework para a criação de um “fundo de reserva em Bitcoin e ativos digitais”, que seria financiado exclusivamente por criptomoedas confiscadas em investigações criminais.

Esses ativos digitais seriam vendidos em exchanges de criptomoedas aprovadas pelo estado ou em plataformas similares, garantindo preços justos de mercado e total transparência. No entanto, o projeto permite que alguns ativos permaneçam em sua FORMA nativa, se necessário.

Os primeiros US$ 300.000 arrecadados em cada apreensão seriam depositados no Fundo Rotativo Anti-Racketeering do Arizona. Valores acima desse limite seriam divididos da seguinte forma: 50% para o mesmo fundo anti-racketeering, 25% para o fundo geral do estado e 25% para o novo fundo de reserva em Bitcoin e ativos digitais.

O projeto exige que os ativos apreendidos sejam protegidos em uma carteira digital segura, controlada pelo estado. Esse armazenamento deve ser gerenciado por pessoal autorizado para evitar perdas, roubos ou acessos não autorizados. O projeto também limita seu escopo a ativos digitais apreendidos pelo escritório do Procurador-Geral.

Além disso, o PL 2324 moderniza as leis de apreensão de ativos do Arizona, definindo formalmente o tratamento de ativos digitais em casos criminais. Também fornece diretrizes para proteger terceiros inocentes cujos bens possam ter sido usados sem conhecimento em atividades ilegais.

Esforços regulatórios do Arizona em criptomoedas

O PL 2324 reflete uma tendência mais ampla do crescente envolvimento do Arizona com a legislação sobre criptomoedas.

Desde 2020, os legisladores estaduais apresentaram mais de uma dúzia de projetos relacionados ao blockchain, abrangendo desde estratégias de reserva até regras de custódia de ativos digitais.

Alguns desses projetos já se tornaram leis, sendo a mais recente aquela que permite ao estado reivindicar a propriedade de criptomoedas inativas após três anos sem movimentação.

A lei também autoriza o estado a fazer staking desses tokens ou participar de airdrops, direcionando os rendimentos para fundos públicos.

Apesar desse progresso, a governadora Hobbs já demonstrou cautela no passado. Ela vetou uma proposta anterior para uma Reserva Estratégica em Bitcoin, citando preocupações com a volatilidade e a falta de utilidade comprovada.

Traduzido por IOTAInnovator