Fundador da Binance, CZ, Busca Dispensa de Processo de US$ 1,76 Bi da FTX

O fundador da Binance, Changpeng Zhao (CZ), solicitou a um tribunal de falências dos EUA a rejeição de uma reclamação de US$ 1,76 bilhão feita pela FTX, argumentando que o caso ultrapassa os limites jurisdicionais. Changpeng Zhao (CZ) moveu para descartar uma ação judicial movida pela massa falida da FTX, que busca recuperar US$ 1,76 bilhão. O caso, relacionado a um acordo de recompra de ações em 2021, alega que a Binance e seus ex-executivos receberam fundos transferidos indevidamente por Sam Bankman-Fried. Zhao, em uma petição apresentada na segunda-feira no Tribunal de Falências dos EUA no Distrito de Delaware, contestou a autoridade do tribunal para julgar o caso. Ele destacou que é residente nos Emirados Árabes Unidos e que as transações em disputa ocorreram fora dos Estados Unidos. **“Sem Conexão com os EUA,” Argumentam os Advogados de Zhao** De acordo com a equipe jurídica de Zhao, nem as entidades envolvidas nem as transferências financeiras tinham vínculos com os EUA. As empresas afiliadas da Binance operam em jurisdições estrangeiras, como Europa e Caribe. Os fundos, supostamente direcionados através da Alameda Ltd., teriam origem em uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Por isso, Zhao afirma que a lei de falências dos EUA não se aplica. Ele classificou a tentativa de estender a lei além das fronteiras como infundada. **FTX Acusa Binance de Transferência Fraudulenta** Vale destacar que o fundo da FTX, juntamente com a FTX Digital Markets Ltd., moveu a ação em novembro de 2024. Eles alegam que Zhao e outros executivos da Binance receberam grandes quantias em um acordo de recompra de ações com Bankman-Fried. Especificamente, a Binance teria vendido de volta 20% de sua participação na entidade global da FTX e 18,4% na divisão norte-americana. Dois executivos da Binance nomeados no processo também pediram para serem excluídos do caso. Suas petições ecoam os argumentos de Zhao sobre jurisdição e excesso legal. **Zhao Nega Envolvimento no Colapso da FTX** A petição de Zhao o descreve como meramente uma "contraparte nominal" na transação. Ele argumenta que a massa falida da FTX está injustamente culpando-o, assim como a Binance, pela má conduta de Sam Bankman-Fried e pelo colapso da empresa. CZ também destacou que a Binance e a FTX tiveram um relacionamento comercial breve. Ele afirmou que as empresas se separaram devido a "questões pessoais", o que levou a um acordo de troca de ações por criptomoedas. **Jurisdição e Padrões Legais em Questão** A equipe jurídica de Zhao argumenta que notificar um advogado dos EUA sobre um estrangeiro não atende aos requisitos da lei de falências. Eles também afirmam que a ação não atende aos padrões legais para fraude construtiva. Eles invocaram as disposições de SAFE harbor sob a lei de valores mobiliários dos EUA, que protegem certas transações financeiras de recuperação forçada. Zhao cumpriu recentemente uma sentença de quatro meses nos EUA após se declarar culpado por violações de combate à lavagem de dinheiro. Bankman-Fried, por sua vez, cumpre uma pena de 25 anos de prisão por fraude e conspiração relacionadas ao colapso da FTX. Zhao é representado por um escritório de advocacia sediado nos Estados Unidos. Enquanto isso, a massa falida da FTX contratou duas equipes jurídicas separadas para prosseguir com a ação. --- Traduzido por FinTechWizard99