HB7082 Aprovado: Connecticut Proíbe Criptomoedas no Tesouro do Estado

O Connecticut deu um passo ousado para se distanciar do envolvimento do governo com criptomoedas, aprovando por unanimidade o Projeto de Lei 7082, agora conhecido como Lei Pública nº 25-66.

Esta é a proibição mais abrangente em nível estadual sobre atividades governamentais relacionadas a criptomoedas no país.

Connecticut Fecha as Portas para Projetos de Criptomoedas Apoiados pelo Estado

A nova lei proíbe todos os órgãos estaduais e municipais de estabelecer reservas em criptomoedas ou aceitar ativos digitais como pagamento de impostos, taxas ou quaisquer obrigações financeiras. Essa ação radical efetivamente interrompe qualquer futuro projeto de criptomoedas apoiado pelo estado no Connecticut.

Além da proibição de investimentos, a legislação estabelece proteções rigorosas aos consumidores para provedores de serviços de moeda VIRTUAL.

As empresas envolvidas em transmissão de dinheiro devem exibir avisos destacados de que as transações são irreversíveis e que perdas decorrentes de fraudes ou erros podem ser irrecuperáveis. Elas também são obrigadas a divulgar todos os riscos materiais aos clientes e verificar a identidade de usuários menores de 18 anos.

A legislação também revisa as leis mais amplas de supervisão financeira do estado e introduz novas definições sobre termos-chave de finanças digitais, como carteiras digitais, quiosques e pessoas de controle. Além disso, obriga empresas de criptomoedas licenciadas no Connecticut a implementar programas de conformidade aprimorados que atendam aos novos padrões estaduais.

Essa postura linha-dura contrasta fortemente com o número crescente de estados que buscam ativamente a adoção de ativos digitais. Dados da Bitcoin Laws revelam que 31 estados estão atualmente considerando projetos de lei sobre reservas em Bitcoin. Destes, 16 avançaram, enquanto 8 rejeitaram medidas semelhantes. Embora algumas dessas rejeições ainda possam ser revisitadas, a legislação do Connecticut é significativa pela abrangência e decisão de suas restrições.

Primeiro no País

No mês passado, New Hampshire tornou-se oficialmente o primeiro estado dos EUA a estabelecer uma reserva estratégica de bitcoin. Em 6 de maio, a governadora Kelly Ayotte sancionou o Projeto de Lei 302, que permitiu ao tesouro do estado investir até 5% de seus fundos em Bitcoin e outros ativos digitais com capitalizações de mercado acima de US$ 500 bilhões. Atualmente, apenas o Bitcoin se qualifica.

A lei, inspirada no framework de políticas da Satoshi Action, exige custódia segura e regulamentada nos EUA e visa diversificar as reservas, mantendo a responsabilidade fiscal.

Traduzido por FinTechWizard99