Índia Adotará Padrões Globais de Relatórios Cripto a Partir de Abril de 2027
A Índia começará a compartilhar registros de transações de criptomoedas com autoridades fiscais estrangeiras a partir de 1º de abril de 2027. A decisão marca uma postura regulatória rigorosa em relação aos ativos digitais, especialmente em relação às atividades conduzidas por meio de plataformas de negociação offshore. Autoridades afirmam que os preparativos já estão em andamento para conectar a Índia a um sistema global de troca automática de informações.
Uma vez que o sistema esteja ativo, permitirá que os escritórios de receita recebam detalhes sobre todas as negociações de ativos digitais vinculadas a usuários indianos no exterior, ao mesmo tempo que transmitirão dados domésticos para as jurisdições parceiras.
As autoridades afirmam que o objetivo é fechar as lacunas de longa data que existem em torno dos fluxos transfronteiriços e também melhorar os resultados da fiscalização.
Alinhamento da Índia ao Estilo Global de Relatórios e Fiscalização Cripto
As exchanges, uma vez que a regra for implementada, operarão sob a Estrutura de Relatórios de Ativos Cripto (CARF), um padrão internacional desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O modelo tenta espelhar os acordos já existentes usados para contas bancárias, onde os detalhes das transações são rotineiramente compartilhados entre diferentes governos.
A Índia se comprometeu a enviar e receber informações sob essa estrutura a partir de 2027. Autoridades familiarizadas com o processo dizem que a integração técnica ainda está em andamento e deve ser concluída em alguns meses.
Embora as transferências internacionais de informações comecem mais tarde, a pressão de conformidade chegará mais cedo por meio das regras domésticas que entrarão em vigor no ano fiscal de 2026–27. A estratégia, de acordo com altos funcionários, é estabilizar os sistemas de relatórios locais antes da participação global.
Novas penalidades também foram adicionadas à Lei do Imposto de Renda para fazer cumprir a adesão. A partir de 1º de abril de 2026, todas as plataformas de criptomoedas e seus intermediários que não apresentarem as declarações de transação exigidas incorrerão em uma multa diária de ₹ 200, enquanto arquivamentos imprecisos ou erros não corrigidos atrairão uma penalidade única de ₹ 50.000.
Os reguladores veem essas medidas como uma resposta a todas as atividades anteriores que escaparam do escrutínio por operarem além das fronteiras da Índia. Ao apertar os deveres de divulgação, as autoridades visam garantir que as negociações no exterior não permaneçam fora da rede tributária.
Traduzido por DashDaredevil
