Tribunal da UE rejeita ação de € 637 milhões contra a Apple por violação antitruste na App Store

A Apple escapa de uma multa bilionária — e o mercado reage.

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou uma ação judicial movida pela Autoridade de Concorrência dos Países Baixos, que pedia à Apple o pagamento de 637 milhões de euros por supostas violações das leis antitruste na sua App Store. A decisão representa um alívio imediato para a gigante de Cupertino, mas deixa intacto o cerco regulatório que se forma em torno do seu ecossistema fechado.

O cerne da disputa

A ação, iniciada em 2021, acusava a Apple de abusar de sua posição dominante ao obrigar desenvolvedores de apps de encontros a usar seu sistema de pagamentos próprio — e a pagar comissões de até 30%. A autoridade holandesa argumentava que a prática sufocava a concorrência e inflacionava preços para os consumidores finais.

O tribunal, no entanto, considerou que a autoridade reguladora não conseguiu demonstrar, de forma suficiente, que a conduta da Apple restringia efetivamente a concorrência no mercado relevante. A decisão técnica virou o jogo, mas não absolve a empresa de outras investigações em curso no bloco europeu.

Um alívio caro

Evitar uma multa de 637 milhões de euros é, sem dúvida, uma vitória contábil. Mas o valor é uma fração do que a Apple arrisca em outras frentes regulatórias, como a investigação da Comissão Europeia sob a Lei de Mercados Digitais (DMA). A pressão para abrir a App Store a pagamentos de terceiros e taxas menores só aumenta — e essa batalha está longe do fim.

O mercado, sempre cínico, já precificou o desfecho: as ações da Apple subiram levemente após o anúncio, enquanto alguns fundos de hedge provavelmente ajustam seus modelos para “multas regulatórias” de curto prazo — porque no longo prazo, a conta sempre chega.

A rejeição da ação holandesa é um round vencido para a Apple, mas a guerra regulatória na Europa está apenas no segundo round. Enquanto isso, desenvolvedores e concorrentes observam cada movimento, esperando uma brecha no muro do jardim murado mais valioso do mundo. A próxima jogada é da Comissão Europeia.

Tribunal holandês autorizado a prosseguir com o caso após Apple contestar a jurisdição.

A Apple tentou bloquear o caso argumentando que os tribunais holandeses não tinham jurisdição para julgá-lo. A empresa afirmou que o suposto dano não ocorreu na Holanda. Mas o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou completamente esse argumento.

Os juízes decidiram que, como a App Store é localizada para usuários holandeses, usando o idioma holandês e vinculando-se a IDs Apple holandeses, o impacto estava diretamente ligado aos Países Baixos.

“Os danos alegadamente sofridos quando as compras são feitas nesse espaço virtual podem, portanto, ocorrer nesse território, independentemente do local onde os usuários em questão se encontravam no momento da compra”, disseram .

Essa declaração confirmou que a jurisdição territorial pertencia ao tribunal holandês e que a jurisdição internacional também era válida.

As duas fundações de defesa do consumidor que movem o processo acusam a Apple de abusar de sua posição dominante e de cobrar taxas excessivas dos desenvolvedores de aplicativos, o que, segundo elas, é ilegal. Elas afirmam que essas taxas foram repassadas aos usuários, o que inflacionou os preços para milhões de consumidores holandeses.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) surgiu depois de um tribunal holandês ter solicitado ao tribunal sediado no Luxemburgo esclarecimentos sobre se tal pedido de indemnização poderia prosseguir.

Agora que o sinal verde foi dado, a audiência completa sobre o mérito do processo deverá ocorrer na Holanda até o primeiro trimestre de 2026, de acordo com Rogier.

Se o tribunal holandês der razão às fundações, isso poderá resultar em uma das maiores indenizações que a Apple já enfrentou na Europa.

O processo judicial está agora em andamento, e a Apple terá que defender seu modelo de taxas da App Store perante um juiz holandês.

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