Estados Unidos suspendem ação regulatória contra a SEC e reduzem pressão sobre empresas de criptomoedas

Em um movimento que sinaliza uma possível mudança na postura regulatória, as autoridades norte-americanas decidiram suspender temporariamente os processos contra a Securities and Exchange Commission (SEC) relacionados ao setor de criptoativos. Essa decisão representa um alívio para as empresas do segmento, que vinham enfrentando uma crescente ofensiva legal por parte do órgão regulador. Analistas interpretam a medida como um possível recuo estratégico, enquanto o mercado aguarda maior clareza sobre o futuro da regulação de criptomoedas nos Estados Unidos. O setor, que opera em um ambiente jurídico complexo, espera que essa pausa possa abrir espaço para um diálogo mais construtivo entre as empresas e os reguladores.

A Justiça dos Estados Unidos acaba de suspender por 60 dias um processo movido por procuradores de 18 estados estadunidenses contra a SEC. O processo foi ajuizado em novembro de 2024 em razão da abordagem agressiva da agência em face de empresas de criptomoedas.

Em linhas gerais, a demanda apresentada pela coalizão de procuradores acusava o órgão de extrapolar sua competência legal. Vale destacar que, durante o período em questão, Gary Gensler comandava a SEC e iniciou uma espécie de ‘caça às bruxas’ contra diversas empresas e empresários do setor cripto.

Acusação de invasão de competência pela SEC

A denúncia era de que a SEC violou a Constituição e o próprio papel do Congresso Nacional ao tentar legislar sobre o mercado de criptomoedas. Pelo princípio das separações dos poderes, apenas o Congresso Nacional tem competência para criar lei e definir o que é ou não é permitido.

No caso, a discussão residia sobre a equiparação das exchanges e empresas de criptomoedas à corretoras de valores mobiliários. Para a SEC, essas empresas, ao negociarem tokens com valor de mercado, estavam agindo como corretoras de valores. Portanto, segundo a intepretação da agência, elas precisavam de uma licença emitida pela entidade.

Em contraponto, o entendimento do grupo de procuradores era de que a SEC estava criando “lei nova” e definido o caráter legal das exchanges e empresas de criptomoedas. Algo que não está previsto em nenhuma lei dos Estados Unidos.

Assim, liderados pelo procurador-geral do Estado do Kentucky, o grupo solicitou que a Justiça americana tomasse uma providência e impedisse a SEC de processar as empresas de ativos digitais por supostamente estarem violando a lei de valores mobiliários.

“A SEC tentou arrancar unilateralmente a autoridade regulatória dos Estados”, diz um trecho da denúncia.

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Prazo para manifestação

A decisão do juiz Gregory Van Tatenhove (Distrito Leste do Kentucky), publicada na última quarta-feira (16), reflete uma realidade nova. Desde que Donald Trump assumiu a presidência, a SEC – agora sob liderança temporária de Mark Uyeda – começou a recuar.

A nomeação e confirmação de Paul Atkins, um conhecido defensor da autorregulação do mercado, para um cargo-chave no órgão foi o sinal mais claro. E as ações falam mais alto: a SEC retirou queixas contra Kraken, Uniswap Labs e outras empresas, aliviando a pressão sobre o setor.

Com a suspensão de 60 dias, SEC e procuradores têm 30 dias para apresentar argumentos finais. Tudo indica que o caso terminará em um acordo, especialmente porque a SEC já montou um grupo de trabalho para rever as regras do setor.

Enquanto isso, o recado do Judiciário foi dado: a SEC não pode agir como um “super Congresso”. E, pelo visto, a nova direção do órgão já está ouvindo.

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