Câmara de Representantes do Arizona aprova projeto de lei HB 2324 sobre reserva de Bitcoin

A Câmara de Representantes do Arizona aprovou o mais recente projeto de lei sobre Reserva de Bitcoin (HB 2324) em uma votação de 34 a 22, preparando o cenário para que a governadora Katie Hobbs sancione uma proposta que permitirá ao estado criar uma reserva de ativos digitais apreendidos, incluindo Bitcoin.

O projeto de lei HB 2324 concede ao estado do Arizona a autoridade para estabelecer um "Fundo de Reserva de Bitcoin e Ativos Digitais" utilizando criptomoedas obtidas por meio de confiscos criminais.

Uma vez sancionado, este projeto se tornaria a segunda medida em nível estadual no Arizona a estabelecer uma reserva baseada em criptomoedas.

🇺🇸 ÚLTIMA HORA: Arizona aprova projeto de lei 'Reserva de Bitcoin' HB2324.

O projeto cria uma reserva para ativos obtidos por meio de confiscos criminais.

Se sancionado pela governadora Hobbs, será o segundo projeto de lei sobre reserva a ser aprovado no estado. pic.twitter.com/0OlT01LtZp

— bitcoin Laws (@Bitcoin_Laws) 25 de junho de 2025

O HB 2324 foi inicialmente rejeitado na Câmara durante sua terceira leitura em 7 de maio. No entanto, o Senado estadual concordou na quinta-feira em reviver o projeto após a senadora republicana Jane Shamp, que havia votado contra, apresentar um pedido de reconsideração.

A votação de reconsideração no Senado seguiu quase inteiramente as linhas partidárias, com o republicano Jake Hoffman como o único membro do GOP a se opor ao projeto. Na ocasião, o projeto foi aprovado no Senado por 16 votos a 14.

Arizona também pode reivindicar ativos digitais abandonados

Nos termos do HB 2324, os primeiros US$ 300.000 em ativos digitais apreendidos durante um confisco criminal seriam destinados ao escritório do Procurador-Geral.

Qualquer valor acima desse limite seria dividido de forma que 50% continuem para o Procurador-Geral, 25% sejam destinados ao fundo geral do estado e os 25% restantes sejam depositados no novo fundo de reserva.

O projeto, patrocinado pelo senador republicano Jeff Weninger, também amplia os estatutos de confisco do Arizona para incluir ativos digitais. Ele estabelece regras para apreender, armazenar e alocar esses ativos.

O estado do Arizona poderá reivindicar ativos digitais de indivíduos falecidos, deportados, que fugiram, obtiveram imunidade ou os abandonaram. Claro, os oficiais terão que provar que não há um proprietário conhecido, que fizeram esforços diligentes para encontrá-lo e que ninguém mais se apresentou para reivindicá-los.

No início deste mês, em 7 de maio, a governadora Hobbs também sancionou o HB 2749. Essa medida permite igualmente que o Arizona retenha criptomoedas não reclamadas e forme um fundo de reserva de Bitcoin sem utilizar recursos dos contribuintes ou fundos estatais.

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Tradução por CardanoCrusader