Juíza Torres Nega Último Pedido da Ripple e da SEC, Diz que Ainda Podem Retirar Recurso

A juíza distrital dos EUA, Analisa Torres, negou mais uma vez o pedido conjunto da Ripple e da SEC para uma decisão indicativa que anulasse a injunção permanente e reduzisse a multa. A jornalista pró-cripto Eleanor Terrett chamou a atenção do público para a decisão judicial divulgada hoje. Lembre-se de que as partes reapresentaram seu pedido conjunto para uma decisão indicativa no início deste mês, alegando circunstâncias excepcionais para anular a injunção permanente imposta às vendas institucionais de XRP da Ripple e reduzir a multa para US$ 50 milhões. Torres Nega Último Pedido da SEC e da Ripple No entanto, a juíza Torres, em sua decisão, afirmou que os argumentos recentes das partes não a convenceram a conceder a decisão indicativa. Segundo ela, o acordo de liquidação entre as partes, que envolve a anulação da injunção e a redução da multa, não substitui a decisão final e pública do tribunal. Ela afirmou que os precedentes citados no pedido não envolviam qualquer injunção ou penalidade civil, ao contrário do processo da Ripple. Especificamente, a juíza destacou que a SEC arquivou a maioria desses casos antes que o tribunal decidisse se houve violação da lei federal de valores mobiliários. “Além disso, a dissolução da injunção como pré-condição para o término dos recursos das partes só é necessária porque a SEC e a Ripple assim o fizeram”, comentou a juíza Torres. De acordo com ela, as partes são livres para retirar seus recursos a qualquer momento, se realmente desejarem. O Recurso é a Única Opção? No entanto, se insistirem em buscar alívio da decisão final, a juíza Torres enfatizou que a única rota é através de um recurso no Segundo Circuito. “Nenhuma das opções envolve exigir que este tribunal absolva a Ripple de sua obrigação perante a lei”, acrescentou a juíza Torres. A juíza afirmou que, embora respeite a liberdade delas de resolver a disputa legal amigavelmente, as partes não podem concordar em optar por não cumprir a decisão final do tribunal. Ainda não está claro como a SEC e a Ripple responderão à última decisão do tribunal. Enquanto isso, as partes estão comprometidas em resolver o processo de vários anos. Elas já pediram ao Segundo Circuito que suspenda seus recursos para permitir que resolvam o caso de forma amigável. Traduzido por BlockchainAce