Imposto sobre criptomoedas na Austrália: Como a Austrália tributa suas criptomoedas?
Uma recente decisão em um caso criminal classificou criptoativos como dinheiro, o que contraria a posição de longa data do escritório de impostos australiano que considera criptomoedas como ganhos de capital.
Uma decisão judicial envolvendo um policial federal que supostamente roubou 81,6 BTC em 2019 ressurgiu enquanto mais traders contestam como as criptomoedas devem ser tributadas na Austrália. Em 19 de maio, o juiz Michael O’Connell decidiu que o Bitcoin (BTC) deve ser tratado como dinheiro, e não como um ativo tributável.
Isso significa que o juiz declarou que o Bitcoin é mais semelhante ao dólar australiano, em vez de um ativo especulativo como ouro, ações ou moeda estrangeira.
De acordo com o site da Australian Taxation Office, o imposto sobre criptomoedas na Austrália classifica as criptomoedas como propriedade, e não como moeda. Mais especificamente, as criptomoedas estão enquadradas no imposto sobre ganhos de capital no quadro atual utilizado pelo escritório de impostos.
Em 24 de junho, o site ainda categoriza as criptomoedas como propriedade, com ganhos de capital em swaps, DeFi e tokens wrapped. No entanto, a decisão judicial pode significar que o Bitcoin seja enquadrado como moeda fiduciária, potencialmente isentando-o do atual regime de imposto sobre ganhos de capital.
Como funciona o imposto sobre criptomoedas na Austrália?
No quadro atual, as criptomoedas são vistas como um investimento. Portanto, os criptoativos estão sujeitos ao mecanismo de imposto sobre ganhos de capital. De acordo com o site, atividades que envolvem transações com criptomoedas —como vender, trocar ou gastar criptomoedas— são consideradas um evento de imposto sobre ganhos de capital.
Por outro lado, a receita gerada por mineração, staking ou ganhos em criptomoedas conta como renda ordinária, e não como ganhos de capital. Nesses casos, o imposto de renda ordinário seria aplicado sobre o lucro.
No entanto, criptoativos destinados a uso pessoal com valor abaixo de AUD 10.000 (US$ 6.503) são considerados uma isenção ao imposto sobre ganhos de capital. Mas qualquer valor acima desse limite estaria sujeito ao CGT no quadro do imposto sobre criptomoedas na Austrália.
Mais recentemente, a Austrália introduziu limites de transação em dinheiro para caixas eletrônicos de criptomoedas. A regulamentação obriga os operadores de caixas eletrônicos de criptomoedas a implementar um limite de depósito e saque em dinheiro de 5.000 dólares australianos, equivalentes a US$ 3.251. Além disso, os operadores também devem exibir avisos, alertando os usuários sobre possíveis riscos de fraude.
Por BitcoinBlade
