Novas Regras de Cingapura Ameaçam Fundadores de Cripto com Prisão e Multas de US$ 200 Mil

Cingapura estabeleceu um prazo rigoroso para que empresas de criptomoedas que operam em sua jurisdição deixem de atender clientes no exterior, a menos que obtenham uma licença sob novas regras que entram em vigor no final de junho.

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) deixou claro que não haverá período de carência, plano de transição ou prorrogação. As empresas devem cumprir ou encerrar as atividades.

MAS Impõe Novo Regime de Licenciamento com Efeito Imediato

A partir de 30 de junho, qualquer empresa, sociedade ou proprietário individual registrado em Cingapura que ofereça serviços de tokens digitais a clientes fora do país deve possuir uma licença de Provedor de Serviços de Tokens Digitais (DTSP) sob a Lei de Serviços Financeiros e Mercados de 2022. A diretiva é ampla e sem exceções.

A MAS afirmou que as restrições se aplicam independentemente do tamanho do negócio ou da exposição no exterior. Mesmo que as operações internacionais representem uma parcela mínima da atividade da empresa, as mesmas regras valem. A agência está fechando o que considera uma brecha crítica que antes permitia que as empresas mirassem mercados internacionais enquanto evitavam a supervisão local.

“As entidades devem obter uma licença DTSP ou cessar a atividade no exterior”, declarou a MAS. “Não haverá arranjos transitórios.”

As regras se aplicam com base no local onde a empresa está registrada, não onde seus clientes ou infraestrutura estão localizados. A MAS também deixou claro que o modelo de negócios, escala ou tamanho da receita não afetam a exigência de conformidade.

Empresas não licenciadas que continuarem operando com tokens digitais no exterior após 30 de junho enfrentarão acusações criminais. Violações da Seção 137 podem resultar em multa de até SGD 250 mil (aproximadamente US$ 200 mil) e/ou até três anos de prisão.

A MAS indicou que não hesitará em tomar medidas de fiscalização e rejeitou pedidos do setor por uma implementação mais flexível.

Aprovações de Licenças Continuarão Raras Devido a Preocupações com AML

Embora a MAS não tenha suspendido formalmente as solicitações de licença DTSP, confirmou que as aprovações serão concedidas apenas em “circunstâncias extremamente limitadas.” Essa medida equivale a uma moratória de fato para novas licenças de empresas de cripto com atuação global.

À medida que o prazo se aproxima, algumas empresas de cripto começaram a realocar operações e funcionários para jurisdições com regulamentações mais flexíveis. A MAS, no entanto, afirmou que os provedores deveriam ter antecipado as mudanças e se preparado com antecedência.

A agência esclareceu que empresas atualmente licenciadas para atender clientes sediados em Cingapura não serão afetadas pelas novas medidas e podem continuar servindo tanto clientes domésticos quanto internacionais. Serviços de tokens vinculados a utilitários ou tokens de governança também permanecem fora do escopo do novo regime de licenciamento.

Traduzido por NeoNinjaX