SEC Atualiza Tribunal sobre os Últimos Desenvolvimentos no Processo contra a Ripple

A SEC apresentou um relatório ao Tribunal de Recursos do Segundo Circuito, atualizando o tribunal sobre o status atual de seu processo contra a Ripple. Vale mencionar que James K. Filan, ex-procurador federal, compartilhou o relatório de status da SEC. No relatório, a SEC atualizou o Segundo Circuito sobre a situação atual de sua batalha legal com a Ripple. Notavelmente, o regulador informou ao tribunal de apelações que apresentou uma moção conjunta para encerrar a apelação da SEC e a contra-apelação da Ripple. As partes enviaram a moção de encerramento na semana passada, afirmando que cada lado arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios. Relatório de Status da SEC O relatório mais recente é uma atualização formal ao tribunal, destacando o desenvolvimento atual do processo. Para contexto, em 16 de abril de 2025, o regulador de valores mobiliários pediu ao Segundo Circuito que pausasse o caso por 60 dias para permitir que buscasse uma possível resolução com a Ripple. Consequentemente, o tribunal de apelações ordenou que a SEC apresentasse um relatório de status até 16 de junho para revelar o progresso do acordo. Parte do processo de resolução envolvia modificar a sentença final, reduzindo a multa de US$ 125 milhões para US$ 50 milhões e retirando a liminar imposta sobre as vendas institucionais futuras de XRP pela Ripple. No entanto, a juíza federal Analisa Torres rejeitou o pedido das partes para modificar sua sentença. Sem desistir, eles reenviaram a moção, abordando as falhas processais apontadas pela juíza Torres. A SEC subsequentemente apresentou um relatório de status em 16 de junho, solicitando 60 dias adicionais para a resolução, com uma atualização devida até 15 de agosto. A juíza Torres mais uma vez se recusou a modificar sua sentença final, mas incentivou a SEC e a Ripple a retirarem suas apelações. Eles seguiram seu conselho na semana passada e pediram o encerramento das apelações. Status Atual Em conformidade com a diretiva de 16 de junho, a SEC informou ao Segundo Circuito sobre o progresso até agora, confirmando que apresentou uma estipulação conjunta de encerramento, que está atualmente pendente perante o tribunal. O Segundo Circuito deve aprovar o encerramento antes que o processo de vários anos possa ser formalmente concluído. Se concedido, a Ripple pagará US$ 125 milhões à SEC por vender XRP a instituições sem obter registro junto à SEC. Além disso, a liminar permanente sobre as vendas institucionais futuras da Ripple permanece em vigor, exigindo que a empresa registre qualquer transação desse tipo caso opte por vender XRP a instituições. Traduzido por FinTechWizard99