Vietnã Faz História ao Legalizar Criptomoedas sob Nova Lei de Tecnologia Digital
O Vietnã legalizou oficialmente ativos digitais e estabeleceu um marco legal para inteligência artificial (IA) pela primeira vez. O país aprovou a Lei da Indústria de Tecnologia Digital com apoio esmagador—441 dos 445 delegados votaram a favor, marcando um grande avanço para a economia digital em crescimento do Sudeste Asiático.
Vietnã Reconhece Criptomoedas sob Nova Lei
Em 14 de junho, a Assembleia Nacional do Vietnã reconheceu formalmente ativos digitais como ativos virtuais legais sob o Código Civil. Isso significa que criptomoedas como Bitcoin e Ethereum agora podem ser usadas para investimento e troca, oferecendo clareza legal para investidores e empresas.
A nova lei introduz um sistema de classificação em duas camadas:
- Ativos Virtuais: Tokens não financeiros, pontos de fidelidade e itens de jogos
- Ativos Cripto: Ativos baseados em blockchain como Bitcoin, Ethereum e potencialmente NFTs
É importante notar que títulos, CBDCs e instrumentos financeiros tradicionais estão excluídos deste marco.
Quando a Lei Entrará em Vigor?
A Lei de Tecnologia Digital entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ela fornecerá estruturas legais não apenas para ativos digitais, mas também para IA, blockchain e desenvolvimento de semicondutores, posicionando o Vietnã como uma potência digital em ascensão na Ásia.
Este movimento reflete a ambição estratégica do país de impulsionar produtividade, inovação e inteligência por meio de clareza legal e governança tecnológica.
Conformidade Internacional: Uma Prioridade
A inclusão do Vietnã na lista cinza do GAFI por regulamentações fracas em criptomoedas há muito prejudica sua reputação global. Esta nova lei aborda diretamente essas preocupações, incorporando padrões AML (Combate à Lavagem de Dinheiro) e CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo) no marco regulatório.
A regulamentação também inclui medidas para prevenir o uso de ativos digitais para proliferação de armas, alinhando o Vietnã com padrões globais de segurança e finanças.
Próximos Passos
Com a implementação, o Vietnã irá:
- Estabelecer diretrizes regulatórias detalhadas para licenciamento e operações
- Aplicar padrões de conformidade para instituições financeiras e provedores de serviços cripto
- Exigir estrita adesão a protocolos AML, CFT e cibersegurança
Esta reforma abrangente deve impulsionar investimentos estrangeiros, fomentar inovação em indústrias digitais e consolidar o Vietnã no cenário tecnológico global.
Traduzido por DigitalGold7
