ASIC Clarifica Regras: Leis Financeiras Agora Cobrem Criptomoedas, Stablecoins e Staking

Regulador australiano fecha o cerco ao setor de ativos digitais

ASIC atualiza diretrizes para eliminar brechas regulatórias

Stablecoins e serviços de staking na mira das autoridades

O mercado de cripto finalmente cresceu o suficiente para chamar atenção dos reguladores - só levou uma década e meia e algumas falências bilionárias para acordarem.

O Departamento do Tesouro e a ASIC trabalham em conjunto para se prepararem para as novas regras de licenciamento de criptomoedas.

A ASIC substituiu o antigo termo “criptoativos” por “ativos digitais” para facilitar a compreensão das regras aplicáveis às empresas e o seu cumprimento. Essa atualização está em consonância com o novo Projeto de Lei de Plataformas de Ativos Digitais e o Projeto de Lei de Provedores de Serviços de Pagamento do Tesouro Australiano.

Os novos projetos de lei ajudarão a introduzir licenças oficiais para corretoras de criptomoedas, emissores de stablecoins e provedores de serviços de custódia até 2026. Além dos termos atualizados, a ASIC ampliou os exemplos de produtos financeiros para ilustrar como a atual Lei das Sociedades Anônimas categoriza diferentes ativos digitais.

A agência também introduziu novas seções para ajudar as empresas a saberem como lidar com os ativos dos clientes, os riscos e a fazer uma transição tranquila para o novo sistema de licenciamento. O órgão regulador afirmou que seu objetivo é dar às empresas tempo suficiente para se prepararem para as novas leis, ao mesmo tempo que protege os clientes. No entanto, deixou claro que os exemplos e as seções não substituirão a lei, mas apenas orientarão as empresas.

Com esta nova orientação, as empresas entenderão como as regras financeiras atuais categorizam seus serviços e se algum deles exige uma licença de Serviços Financeiros Australianos (AFS).

A ASIC reforça os padrões de custódia e estende a legislação australiana a serviços de criptomoedas offshore.

A ASIC afirmou que algumas empresas tentariam contornar as leis intencionalmente por acreditarem que elas não se aplicam integralmente a elas, visto que estão sediadas fora do país. A agência alertou que essas desculpas não serão mais aceitas, pois toda empresa que atinge clientes australianos de alguma forma deve cumprir as leis.

As empresas agora devem manter pelo menos A$ 10 milhões (US$ 6,5 milhões) em ativos tangíveis líquidos, a menos que sua função de custódia seja muito pequena ou secundária a outro serviço. O Guia Regulatório 166 também estabelece os mesmos requisitos para custodiantes tradicionais.

Para ajudar as empresas a adotarem o novo sistema regulatório com facilidade, a ASIC declarou que indivíduos qualificados que tenham trabalhado com criptomoedas ou blockchain podem se qualificar como gestores responsáveis sob a licença de Serviços Financeiros Australianos (AFS), mesmo que não possuam formação tradicional em finanças.

A empresa também planeja conceder isenção de ação às empresas que estão trabalhando para obter a autorização completa, mas que ainda não concluíram o processo (desde que continuem a seguir práticastronde proteção ao consumidor).

Os gestores de fundos e emissores de produtos negociados em bolsa (ETPs) também devem cumprir as rigorosas leis descritas no Capítulo 5C da Lei das Sociedades. Devem divulgar aos investidores os ativos que detêm, onde esses ativos estão armazenados e os riscos específicos que os investidores enfrentam ao adquirir produtos vinculados a criptomoedas.

A agência declarou que seu objetivo é impedir que empresas promovam investimentos em ativos digitais sem divulgar aos investidores como os fundos são gerenciados ou quais riscos podem surgir.

A ASIC também discutiu as finanças descentralizadas (DeFi), mas não forneceu uma defiúnica devido à diversidade dos produtos. Em vez disso, o órgão regulador avaliará cada projeto para determinar se as corretoras ou exchanges estão oferecendo serviços que exigem licença. 

A agência colaborará com outros órgãos reguladores locais para desenvolver novas leis que regulem essas empresas de ativos digitais. O secretário adjunto do Tesouro, Daniel Mulino, afirmou que essas atualizações criarão leis claras e seguras que apoiarão a inovação em vez de bloquear novas tecnologias.

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