Governo Lula insiste na taxação de criptomoedas em nova proposta fiscal

Mais uma investida do Planalto contra o mercado digital

O governo federal retoma sua cruzada por tributar transações com criptoativos - uma tentativa de enquadrar o setor que não para de crescer.

Estratégia fiscal repetitiva

Pela segunda vez, a equipe econômica tenta emplacar a cobrança sobre operações com criptomoedas. A justificativa? A necessidade de 'regularizar' um mercado que movimenta bilhões sem contribuir com os cofres públicos.

Setor reage com cautela

Investidores e exchanges já preveem mais uma rodada de debates acalorados. Enquanto isso, o mercado segue operando normalmente - porque, convenhamos, impostos nunca impediram ninguém de buscar lucro no mundo cripto.

O timing é curioso: enquanto países concorrentes abraçam a tecnologia, o Brasil insiste em ver criptomoedas como vaca leiteira. Típico de governos que preferem tributar inovação a entendê-la.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a discutir a criação de um imposto sobre criptomoedas e apostas online. O imposto faz parte de uma nova estratégia para financiar o programa social “Gás do Povo”, que prevê R$ 8 bilhões em recursos para famílias de baixa renda.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da Medida Provisória 1.313/2025, confirmou que estuda incluir no texto regras de tributação para criptoativos e bets, retomando pontos rejeitados anteriormente pelo Congresso.

A proposta marca a terceira tentativa do governo Lula de aprovar um modelo de cobrança sobre investimentos digitais, após o fracasso da MP 1.303/2025, derrubada em 8 de outubro. Na nova versão, o texto busca incorporar o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV) — uma espécie de “anistia fiscal” para investidores que possuem criptomoedas não declaradas à Receita Federal.

O RERAV permitiria que pessoas físicas e empresas regularizassem suas criptomoedas detidas até 31 de dezembro de 2025, inclusive aquelas guardadas em carteiras próprias. O investidor que aderisse ao programa pagaria 7,5% de imposto sobre o valor declarado, além de uma multa de 100%, o que elevaria a alíquota efetiva para 15%. Em troca, ficaria livre de penalidades fiscais e criminais por não ter declarado os ativos anteriormente.

Além da regularização, a proposta deve aumentar o imposto sobre a receita das bets de 12% para 18%, medida que o relator considera necessária para equilibrar as contas do programa social. Segundo Hugo Leal, “a ideia é criar fontes de financiamento permanentes sem ampliar o déficit fiscal”.

Fontes do Congresso afirmam, contudo, que o Ministério da Fazenda ainda não foi consultado sobre a inclusão dos novos dispositivos. A proposta será analisada por uma comissão mista instalada nesta quarta-feira, 29 de outubro, antes de seguir para votação no plenário.

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Imposto para criptomoedas

A inclusão das criptomoedas e das apostas no texto faz parte de uma estratégia do governo para compensar perdas de arrecadação. Com o aumento das despesas sociais, a equipe econômica busca novas fontes de receita sem elevar tributos tradicionais.

O programa “Gás do Povo” prevê duas modalidades de auxílio. Sendo um pagamento em dinheiro equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás a cada dois meses. Além disso, prevê a distribuição gratuita de um botijão a cada seis meses para famílias com renda inferior a meio salário mínimo.

A discussão sobre a tributação das criptomoedas dividiu opiniões dentro do Congresso. Deputados da base aliada defendem que o RERAV aumenta a arrecadação e traz segurança jurídica. Enquanto opositores veem a proposta como uma anistia disfarçada para investidores que mantiveram ativos fora do país.

Em versões anteriores, o RERAV já previa um prazo de adesão de até 180 dias, prorrogável por mais seis meses, e dispensava a necessidade de informar endereços de carteiras digitais. O governo criou o modelo com base no Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT), implementado em 2016 para repatriar valores mantidos no exterior.

Apesar da resistência política, o governo acredita que a inclusão do programa na MP do gás pode facilitar a aprovação. A Câmara e o Senado precisam aprovar a MP 1.313/2025 até 10 de fevereiro para que ela mantenha sua validade.

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