Projeto Bipartidário Visa Lacunas Fiscais em Criptomoedas e Regras para Stablecoins: Relatório
- Legisladores propõem isentar pequenas transações com stablecoins de impostos sobre ganhos de capital.
- Recompensas de staking e mineração poderiam ser tributadas em base diferida por até cinco anos.
- Novas regras visam estender princípios fiscais relacionados a títulos e fechar lacunas existentes.
Os membros bipartidários da Câmara, Max Miller (R-Ohio) e Steven Horsford (D-Nev.), estão trabalhando para simplificar o tratamento fiscal de ativos digitais com a introdução da Lei PARITY de Ativos Digitais.
De acordo com o relatório, o projeto de lei propõe um porto seguro para transações de stablecoins regulamentadas e atreladas ao dólar abaixo de US$ 200, isentando-as de impostos sobre ganhos de capital.
Esta medida é projetada para reduzir os encargos de conformidade para usuários comuns que fazem pequenas compras com criptomoedas.
Para se qualificar, as stablecoins devem ser emitidas por um emissor permitido sob a Lei GENIUS, atreladas exclusivamente ao dólar americano e manter um preço dentro de 1% de US$ 1,00 em 95% dos dias de negociação no ano anterior. Corretores e revendedores seriam excluídos da isenção.
Os legisladores também estão considerando um limite agregado anual para evitar que a disposição abrigue ganhos de investimento maiores. A isenção deve se aplicar para anos fiscais começando após 31 de dezembro de 2025.
Apoio dos Defensores de Criptomoedas no Capitólio
A nova legislação também considera quando os impostos relacionados a staking ou recompensas devem ser incorridos. Atualmente, o IRS considera essas recompensas como renda tributável no momento do recebimento, o que alguns legisladores consideram irracional.
Na proposta Miller-Horsford, os indivíduos podem optar por pagar seus impostos relacionados à recompensa no final de um máximo de cinco anos, momento em que o imposto será baseado no valor justo de mercado.
Esta abordagem de meio-termo tenta encontrar um equilíbrio entre a tributação no recebimento dos fundos e o diferimento até o ponto de venda.
É mais flexível para investidores individuais e aborda a preocupação dos defensores das criptomoedas no Capitólio, como a senadora Cynthia Lummis (R-Wyo.), que havia introduzido o projeto de lei para o diferimento.
Estendendo Regras Fiscais Relacionadas a Títulos para Ativos Digitais
Este projeto de lei é mais do que um acordo sobre transações particulares e busca a integração de ativos digitais na regulamentação existente sobre títulos.
Este projeto garante que a regra de venda lavada se aplique a criptomoedas, para que os investidores não possam compensar suas perdas se recompraram os mesmos ativos. Este projeto garante a implementação da regra de venda construtiva em ativos digitais.
As regras estabelecem que a concessão de empréstimos com base em criptoativos líquidos não dará origem a qualquer evento tributável, enquanto os participantes profissionais do mercado poderiam optar por usar a contabilidade mark-to-market.
Doações grandes de criptoativos não exigirão avaliações qualificadas, e o staking de protocolo em nível passivo realizado por fundos que atuam como veículos de investimento não constituirá comércio e negócio.
Tradução por CoinMasterZ
