Brasil acaba com isenção fiscal para criptomoedas e impõe taxa de 17,5% sobre ganhos
O Brasil está tributando os lucros de criptomoedas com uma taxa fixa, eliminando a isenção mensal anteriormente concedida a pequenos investidores.
A partir de 12 de junho, um imposto sobre ganhos de capital de 17,5% será aplicado a todas as transações de criptomoedas, independentemente do valor ou volume, como parte da Medida Provisória 1303, introduzida pelo governo federal para aumentar a receita das atividades do mercado financeiro.
Segundo as novas regras, a tributação se aplica a criptoativos mantidos em carteiras de auto-custódia e ativos digitais armazenados no exterior. Investidores brasileiros agora devem declarar todos os ganhos trimestralmente, com a possibilidade de compensar perdas dos últimos cinco trimestres. No entanto, essa janela de compensação será reduzida a partir de 2026.
Anteriormente, os brasileiros podiam vender até 35.000 reais (aproximadamente US$ 6.300) em criptomoedas por mês sem pagar imposto de renda. Transações maiores ativavam uma estrutura tributária escalonada, começando em 15% e chegando a 22,5% para quem movimentava mais de 30 milhões de reais anualmente.
A taxa fixa de 17,5% agora padroniza essa carga, reduzindo a taxa efetiva para investidores de alto patrimônio líquido, mas aumentando-a para pequenos traders.
Essa reforma tributária chega em um momento em que o Brasil, já o maior mercado de criptomoedas da América Latina e classificado entre os 10 maiores do mundo em termos de adoção, está buscando ativamente uma integração mais ampla de criptomoedas, desde pagamentos de salários regulamentados até uma proposta de reserva soberana em Bitcoin.
Em março, os legisladores apresentaram o Projeto de Lei PL 957/2025 para permitir que os funcionários recebam parte de seus salários em criptomoedas. Pelo menos 50% dos salários ainda devem ser pagos em reais, mas expatriados e trabalhadores remotos estrangeiros podem receber o pagamento integral em ativos digitais sob supervisão do Banco Central.
Os empregadores que optarem por folhas de pagamento em criptomoedas serão obrigados a emitir declarações detalhadas e fornecer material educativo sobre o uso de ativos VIRTUAIS, riscos, prevenção de fraudes e procedimentos de conversão.
Separadamente, o Brasil está avançando com o Projeto de Lei PL 4501/2024, que autorizaria a alocação de até 5% do tesouro nacional de US$ 370 bilhões em uma reserva estratégica de Bitcoin.
A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca diversificar as reservas nacionais e posicionar o bitcoin como um hedge soberano.
Se aprovada, o Brasil se tornaria o primeiro país do G20 a formalizar o Bitcoin em lei como um ativo de reserva por meio de canais legislativos, e não por ação executiva.
Tradução por QuantumCoinX
