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Parlamentar do Senado aprova congelamento de 10 anos em regras estaduais e locais de IA

Parlamentar do Senado aprova congelamento de 10 anos em regras estaduais e locais de IA

Published:
2025-06-22 15:00:42
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O presidente do Comércio do Senado, Ted Cruz (R-Texas), revisou uma moratória de IA que a Câmara já havia aprovado, reformulando-a para atender às regras orçamentárias da câmara. Segundo sua proposta, estados e municípios PERDERIAM bilhões em dólares federais para expansão de banda larga se aplicassem qualquer regulamentação de IA durante a próxima década. A moratória representa uma vitória surpreendente para os legisladores do Partido Republicano, de acordo com um relatório da Bloomberg.

Republicanos e democratas apresentaram seus argumentos à parlamentar do Senado, Elizabeth MacDonough, na quinta-feira. Cruz disse em uma entrevista recente que bloquear a ação estadual e local sobre IA "é uma boa política" porque cria uma abordagem nacional uniforme.

Em apoio, o deputado Jay Obernolte (R-Calif.) alertou que, sem o congelamento, o país poderia enfrentar "um labirinto de regulamentação" com "50 estados diferentes indo em 50 direções diferentes sobre o tema da regulamentação de IA".

Vários republicanos conservadores se opuseram abertamente à medida

Os senadores Josh Hawley (R-Mo.) e Marsha Blackburn (R-Tenn.) uniram-se a críticos democratas, argumentando que os estados devem manter o direito de proteger seus cidadãos. Hawley disse que se unirá aos democratas para apresentar uma emenda para retirar a moratória assim que o Senado analisar o pacote completo.

Blackburn ecoou essa visão na semana passada, afirmando: "Não precisamos de uma moratória que proibiria nossos estados de agir para proteger os cidadãos em seus estados".

No Capitólio, a deputada Marjorie Taylor Greene (R-Ga.) e membros do House Freedom Caucus ameaçaram derrubar o H.R. 1 se o congelamento legal de 10 anos permanecer. Greene alertou que se oporá totalmente à legislação, a menos que a linguagem sobre IA seja removida.

A decisão beneficia as empresas de tecnologia que desejam adiar cerca de vinte novas leis de segurança de IA em todo o país. O processo de reconciliação orçamentária do Senado permite que os republicanos avancem o plano fiscal e de gastos sem votos democratas, contornando um potencial obstrucionismo.

Na versão do Senado, estados que aplicarem novas regras de IA perderiam verbas federais para banda larga. Os senadores podem contestar a pausa no plenário, e encerrá-la requer apenas uma votação por maioria simples.

Os democratas afirmam que MacDonough disse aos legisladores que outras ideias não se encaixavam nas regras orçamentárias, como fazer os estados igualarem o financiamento de vale-refeição e forçar pessoas que processam o governo federal a postar grandes fianças para ordens judiciais temporárias.

Com o prazo de 4 de julho se aproximando, os líderes do Senado planejam votar o projeto de gastos esta semana. Equipes de ambos os partidos ainda estão trabalhando nos detalhes finais a portas fechadas, e os democratas do Comitê Orçamentário do Senado estão fornecendo atualizações públicas ocasionais.

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Traduzido por IOTAInnovator

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