Vietnam Define Legalmente Criptomoedas em Nova Legislação Aprovada

O Vietnã é o mais recente país a reconhecer oficialmente os ativos digitais, com sua nova Lei da Indústria de Tecnologia Digital, aprovada em 14 de junho de 2025. A legislação, que também abrange iniciativas em torno da inteligência artificial (IA), entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Definição Adequada de Criptomoedas

De acordo com um relatório da mídia local, a lei aprovada classifica os ativos digitais em duas categorias: ativos VIRTUAIS e ativos criptográficos. Define ativos virtuais como uma forma de ativo digital usado para troca ou investimento. Já os ativos criptográficos são definidos como ativos digitais que dependem de tecnologia de criptografia para validar transações e propriedade.

A legislação também especifica que nem os ativos virtuais nem os criptográficos incluem títulos, representações digitais de moeda fiduciária ou outros instrumentos financeiros que já estão sob as leis financeiras existentes.

Após a entrada em vigor da legislação, o governo vietnamita será responsável pela classificação dos ativos digitais, especificando os critérios para sua gestão e detalhando as condições de negócios.

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A agência reguladora também precisará implementar medidas para garantir a cibersegurança e prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais. Vale ressaltar que o Vietnã está na lista cinza da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) desde 2023.

Adoção de Criptomoedas Permanece Alta

Quando se trata de adoção de criptomoedas, o Vietnã é um dos países líderes. De acordo com a Chainalysis, o Vietnã ficou em quinto lugar globalmente em 2024 em termos de adoção geral de criptomoedas, atrás apenas da Índia, Nigéria e Estados Unidos. No entanto, o país liderou a lista por dois anos consecutivos em 2021 e 2022.

Embora a adoção de criptomoedas tenha se tornado mainstream com o lançamento de fundos negociados em bolsa (ETFs) e demanda institucional, a definição apropriada ainda é vaga em muitas jurisdições. Enquanto isso, no ano passado, a União Europeia introduziu o Regulamento de Mercados em Ativos Criptográficos (MiCA) para regular o setor.

Os Estados Unidos, um dos maiores mercados individuais para criptomoedas e instituições, ainda não introduziram regulamentações específicas para criptomoedas.

Traduzido por CryptoKnight42