O que está acontecendo no processo Ripple vs SEC? Advogado pró-XRP John Deaton explica

A batalha legal interminável entre a Ripple e a SEC dos EUA está de volta às manchetes — e o advogado pró-XRP John Deaton explicou recentemente o que está acontecendo.

Sobre o que é este acordo?

A SEC e a Ripple chegaram a um acordo proposto. Nele:

• A SEC quer reduzir a multa da Ripple de US$ 125 milhões para US$ 50 milhões
  
• A agência também quer que o juiz remova uma injunção (uma ordem legal que impede a Ripple de violar as leis de valores mobiliários)

Se o juiz concordar com isso, o caso FINALMENTE será encerrado.

Mas a juíza Torres resistiu

Muitos pensaram que a juíza Analisa Torres aprovaria rapidamente o acordo, mas ela surpreendeu ambos os lados. De acordo com Deaton, a juíza disse a eles:

• Eles citaram a regra legal errada
  
• Eles não mostraram "circunstâncias excepcionais", uma razão legal muito forte — para que ela desfaça uma decisão que já tomou.
  

Deaton explicou que um juiz não pode simplesmente reverter uma ordem sem uma justificativa séria, especialmente após 4,5 anos de trabalho e recursos investidos neste caso.

Um acordo ainda é possível?

Sim. Deaton acredita que a juíza provavelmente aprovará o acordo eventualmente, dando a ele cerca de 70% de chance, mas ela está exigindo uma explicação melhor primeiro. Ambas as partes agora precisam mostrar como esse acordo atende tanto aos interesses privados (Ripple e SEC) quanto ao interesse público (protegendo outros investidores e empresas de criptomoedas).

Eles também precisam convencê-la de que um acordo agora economizaria tempo, dinheiro e recursos para os tribunais e evitaria recursos arriscados para ambos os lados.

Por que isso importa?

Este caso tem sido um dos mais importantes para a regulamentação de criptomoedas nos EUA. Se a injunção for removida e a multa reduzida:

• A Ripple evita uma penalidade maior
  
• A SEC evita o risco de uma perda total em recurso
  
• O caso é oficialmente encerrado sem afetar a decisão anterior da juíza Torres de que o XRP em si não é um título mobiliário nos EUA.
  

Deaton destacou que a decisão anterior da juíza ainda permaneceria, e as empresas de criptomoedas ainda precisariam seguir as leis de valores mobiliários dos EUA.

Traduzido por CoinMasterZ