Argentina inicia intercâmbio automático de informações fiscais sobre Bitcoin e criptomoedas até setembro de 2029
OdailyOdaily News: A Argentina comprometeu-se a implementar o Quadro de Reporte de Criptoativos (CARF) da OCDE e a iniciar o intercâmbio automático de informações fiscais sobre transações de criptoativos até setembro de 2029. A Argentina precisa incorporar o quadro na legislação nacional até 2029 e definir as obrigações de reporte dos prestadores de serviços de criptoativos relevantes.
Plataformas de negociação, intermediários e outros prestadores de serviços relevantes serão responsáveis por identificar utilizadores elegíveis e recolher informações como nome, endereço, residência fiscal, número de identificação fiscal e dados sobre compras, vendas e transferências de criptoativos. A medida não cria novos impostos nem implica que os utilizadores gerem automaticamente novas obrigações fiscais; a autoridade fiscal argentina, ARCA, poderá obter informações padronizadas sobre transações de criptoativos no estrangeiro de residentes argentinos e compará-las com as declarações fiscais. O primeiro período anual de reporte de informações abrangido por este mecanismo ainda não foi publicamente determinado.
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