Senado dos EUA aprova marco regulatório para stablecoins com a Lei GENIUS
O Senado aprovou a Lei Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins (GENIUS) em uma votação de 51 a 23 em 17 de junho, enviando a medida para a Câmara dos Representantes para consideração.
A votação seguiu umaque encerrou o debate e iniciou a contagem regressiva obrigatória de 30 horas para a votação final.
O senador Bill Hagerty (R-Tenn.), principal patrocinador do projeto, chamou a votação de "uma grande vitória para os Estados Unidos".
Em uma declaração compartilhada nas redes sociais, ele disse que a GENIUS "estabelece o primeiro marco regulatório pró-crescimento para stablecoins de pagamento".
Ele acrescentou ainda:
"[O projeto] consolidará a dominância do dólar americano, protegerá os clientes, aumentará a demanda por títulos do Tesouro dos EUA e garantirá que a inovação no espaço de ativos digitais esteja nas mãos dos Estados Unidos, não de nossos adversários."
Hagerty observou que a indexação de stablecoins um-para-um a dinheiro ou títulos do Tesouro de curto prazo combina a estabilidade do dólar com a velocidade do blockchain, permitindo liquidação quase instantânea para empresas e indivíduos e "inaugurando uma nova geração no processamento de pagamentos".
Ele também projetou que os emissores de stablecoins podem se tornar os maiores detentores de títulos do Tesouro do mundo até 2030, fortalecendo a resiliência fiscal.
A Lei GENIUS exige que todo stablecoin de pagamento mantenha reservas equivalentes ao número de tokens em circulação, limitadas a títulos do Tesouro dos EUA de curto prazo ou depósitos segurados, e proíbe os emissores de pagar rendimento.
As reservas devem estar em contas segregadas do capital operacional, e os emissores devem manter programas de conformidade com a Lei de Sigilo Bancário, realizar verificações de due diligence de clientes e relatar atividades suspeitas.
Entidades com mais de US$ 10 bilhões em passivos precisariam de um charter federal; emissores menores poderiam operar sob regimes estaduais que atendam aos padrões federais, sujeitos a exames conjuntos por reguladores federais.
Além disso, o Departamento do Tesouro será obrigado a publicar modelos de auditoria trimestrais, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) receberá poderes limitados de fiscalização no mercado à vista.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, argumentou que o mandato de reserva pode atrair demanda privada para letras do Tesouro, reduzir custos de empréstimo e introduzir milhões de usuários em todo o mundo a sistemas de ativos digitais denominados em dólar.
Com a aprovação no Senado, a Lei GENIUS agora aguarda agendamento na Câmara dos Representantes.
Traduzido por NEMNinja
