Governador Abbott assina Projeto de Lei 4488 para proteger reservas de Bitcoin
Isso abre caminho para o Texas formalizar um programa estratégico de investimento em Bitcoin. No entanto, o governador Abbott ainda não se pronunciou sobre o SB21, um projeto que permite investimentos estaduais em criptomoedas com capitalização de mercado de pelo menos US$ 500 bilhões. Até agora, apenas o Bitcoin atende aos critérios.
Governador do Texas ainda não aprovou ou rejeitou o projeto SB21
O Projeto de Lei 4488 protege a Reserva Estratégica de Bitcoin do Texas, o Fundo de Desenvolvimento Nuclear Avançado do Texas e a Conta de Proteção da Costa do Golfo. Isso significa que os fundos permanecerão estabelecidos ou mantidos como entidades distintas dentro ou fora do tesouro estadual, conforme definido por suas leis habilitadoras.
No entanto, a criação da Reserva de Bitcoin do estado depende da assinatura do SB21 ou de um projeto semelhante. Se a legislação for assinada, o fundo passará a ter as proteções legais descritas no HB4488.
O SB21 foi enviado ao governador em 1º de junho, dando-lhe até 22 de junho para sancionar ou vetar. Se não houver ação até lá, o projeto se tornará lei automaticamente.
New Hampshire e Arizona aprovaram seus projetos de reserva de Bitcoin
New Hampshire, Arizona e Texas estão entre os primeiros estados a aprovar reservas de Bitcoin em nível estadual. Embora vários outros estados tenham apresentado projetos semelhantes nos últimos meses, a maioria não avançou devido à relutância dos legisladores em relação à volatilidade do Bitcoin e sua viabilidade de longo prazo como ativo de reserva.
O Senado do Arizona também aprovou recentemente o HB 2324 por 16 votos a 14, um projeto que pode expandir a infraestrutura de criptomoedas do estado. O projeto voltou para a Câmara para uma decisão final. Se aprovado, a lei alteraria as regras de perdimento de bens do Arizona para permitir que o estado trate ativos digitais abandonados como propriedade não reclamada.
A Câmara do Arizona também aprovou o Projeto de Lei 1025 (SB1025), que estipulava que fundos apreendidos poderiam ser investidos em Bitcoin. No entanto, a governadora Katie Hobbs vetou a medida.
Ela escreveu:
O Sistema de Aposentadoria do Estado do Arizona é um dos mais fortes do país porque faz investimentos sólidos e informados. Os fundos de aposentadoria dos arizonenses não são o lugar para o estado experimentar investimentos não testados, como moedas VIRTUAIS.
Governadora Katie Hobbs
Michigan também introduziu quatro novos projetos pró-criptomoedas. O primeiro permitiria que o fundo de aposentadoria do estado detivesse Bitcoin, enquanto o segundo visa CBDCs, propondo uma proibição estadual e proteções reforçadas à privacidade financeira. Os outros dois projetos focam na mineração de BTC, incluindo benefícios para operações em poços de petróleo e gás abandonados.
New Hampshire aprovou a lei HB 302, permitindo que o tesoureiro estadual compre Bitcoin e outros ativos digitais com capitalização acima de US$ 500 bilhões. O estado também mantém um limite de 5% em Bitcoin e ativos digitais para garantir que as criptomoedas permaneçam complementares.
Traduzido por BlockchainAce
